Valter Araujo

Receita passa a permitir nome social,além do nome de registro no CPF

Receita Federal permite no CPF nome social

Medida pode beneficiar transgêneros; apelidos e diminutivos não valem.No novo CPF, vão constar os dois nomes, mas número continua o mesmo.

Uma norma da Receita Federal passou a permitir que, além do nome de registro, a pessoa inclua no CPF o nome social.

Marcelo, que nasceu menina, conseguiu tirar o novo CPF na hora, sem pagar nada.

“Agora eu tenho uma prova que o Marcelo existe, que o Marcelo é verdadeiro e que o nome é Marcelo”, diz o auxiliar administrativo Marcelo Mayer.

No novo CPF, vão constar os dois nomes. Em destaque, o nome escolhido pela pessoa e, embaixo, o nome civil, aquele que está na certidão de nascimento.

Só transgêneros podem pedir o documento para a inclusão da mudança de gênero. O agendamento é feito pela internet e o atendimento numa unidade da Receita, onde a pessoa preenche um formulário e apresenta a carteira de identidade. Não pode ser outro documento.

Importante: a Receita Federal não aceita apelidos nem nomes diminutivos, ou pejorativos. E o número do CPF não muda.

“O CPF já é um documento de uso amplo, você não consegue hoje internar no SUS, fazer concurso público, abrir conta bancária sem o número do CPF. Ele é um número de uso geral na sociedade. E constando o nome social, que é o nome com que a pessoa se identifica, vai facilitar muito a inclusão dessas pessoas”, disse Pietro Perugino, auditor fiscal da Receita Federal em Minas Gerais.

Além do nome no CPF, Marcelo quer mais. Quer mudar a certidão de nascimento. Um mutirão da Defensoria Pública, em Belo Horizonte, está ajudando os transgêneros a tirar toda a documentação necessária para entrar com uma ação na Justiça.

“A gente está realizando em um dia só a confecção de todos os documentos que são imprescindíveis para essa ação, a exemplo, relatório psicológico, que é um documento complexo, certidões negativas”, diz o defensor público Vladimir Rodrigues.

Marcelo aguarda ansioso o julgamento, que demora cerca de dez meses.

“Aí muda tudo: identidade, habilitação, certidão de casamento, porque eu sou casado no civil. Então é aguardar agora. Ansiedade de total que a gente está”.

Fonte:G1

 

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Dayana Alves é Locutora em rádio e comunicação, atua em Jornalismo, escrever é minha inspiração, Deus e Família é o que me faz ir além em meu trabalho o qual tenho extrema dedicação e amor. Paixão no que faço e o que me leva a ir além.

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